Cassi é incluída no programa de intervenção fiscalizatória da ANS

A Cassi recebeu notificação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de que está entre as operadoras de saúde selecionadas para o Programa de Intervenção Fiscalizatória da Agência. Segundo o documento, dois fiscais da ANS estarão na Cassi entre os dias 4 e 8 de novembro, avaliando documentos relacionados a canais de atendimento aos beneficiários, regulação de acesso à cobertura e garantia de atendimento.

Com o programa de Intervenção Fiscalizatória à ANS pretende verificar como a assistência está sendo prestada e se há problemas na oferta de serviços das operadoras de saúde que receberam maior número de reclamações por parte dos beneficiários. Essa é a primeira vez que a Cassi é selecionada para participar do programa.

Segundo a ANS, após avaliação dos documentos, os fiscais irão elaborar relatório diagnóstico contendo relato das infrações em potencial ou efetivamente identificadas, que venham a gerar danos concretos à coletividade dos beneficiários da operadora. No relatório, os fiscais apontam as recomendações para o saneamento das questões, estipulando inclusive forma e prazos para o cumprimento das adequações.  

Entenda mais sobre o programa de Intervenção Fiscalizatória

A Intervenção Fiscalizatória está prevista na Instrução Normativa (IN) 13/2016 e consiste em um conjunto de ações a serem executadas in loco pela ANS nas operadoras de saúde. De acordo com a Agência, o objetivo é identificar as falhas operacionais das empresas que sejam causas potenciais para a entrada de demandas na ANS.

As irregularidades encontradas serão apontadas no Relatório Diagnóstico, e deverão ser corrigidas, sob pena da adoção de medidas administrativas e da aplicação de penalidades: multa pecuniária de R$ 200 mil a R$ 1 milhão, afastamento da possibilidade do pagamento de qualquer multa com os descontos previstos nos normativos vigentes, afastamento do reconhecimento da Reparação Voluntária e Eficaz – RVE em todas as demandas em que a operadora for parte, Suspensão temporária do exercício do cargo de administrador e, a qualquer tempo, o encaminhamento para avaliação da instauração de regimes especiais.

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