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Liminar determina remoção de policial federal por causa de depressão

Uma liminar do juiz da 17ª Vara Federal de São Paulo, Dr. Marcelo Guerra Martins, determinou a imediata remoção de um policial federal por motivo de saúde, nos termos do art. 36, III, b, da Lei nº 8.112/90.

Entenda o caso:

O servidor, após aprovação em concurso público, foi lotado na capital paulista no início de 2016, onde desenvolveu um quadro grave de depressão, por não se adaptar à mudança para a cidade grande, longe de sua família.

Com a evolução do quadro depressivo, e após sucessivas licenças médicas, o policial entrou com pedido administrativo solicitando sua remoção para a cidade de Maringá-PR, e teve seu pedido negado pela Polícia Federal.

Depois da negativa, entrou com ação judicial junto à Vara Federal de Maringá, pedindo a remoção, e teve a primeira liminar negada.

Após a negativa, apresentou recurso ao TRF da 4ª região, e obteve sucesso em seu pedido, conseguindo retornar a Maringá.

Quando retornou a Maringá, o agente demonstrou grande evolução no tratamento do seu quadro depressivo, inclusive obtendo laudos favoráveis para retornar às atividades sem qualquer tipo de restrição.

Contudo, apesar dessa evolução, atestada por vários médicos, a junta oficial da Polícia Federal, de maneira sumária, aposentou o policial, que tem 34 anos, por considerá-lo inválido.

Sérgio Merola, advogado do servidor, logo após a publicação do ato de aposentadoria no Diário Oficial da União, conseguiu uma liminar para suspender o feito, que foi confirmada na sentença dos autos nº 5005483-50.2019.4.04.7003/PR, pelo juiz da 1ª Vara Federal de Maringá, Dr. José Jácomo Gimenez, que determinou que o agente voltasse, imediatamente, às suas atividades.

Porém, na mesma sentença, o juiz indeferiu o pedido para que o servidor ficasse lotado em Maringá, determinando seu retorno a São Paulo.

Perseguição

Por causa de todo esse imbróglio, o servidor passou a ser perseguido por autoridades da Polícia Federal.

Apenas 3 dias após a publicação da sentença que anulou a sua aposentadoria por invalidez, a Polícia Federal instaurou um Processo Administrativo Disciplinar, no intuito de puni-lo por conta de atos cometidos durante uma grave crise depressiva que teve no final de 2018, ainda que estivesse claramente inimputável no momento, longe do seu discernimento normal.

Além de instaurarem o PAD, as autoridades da Polícia Federal determinaram o afastamento preventivo do servidor por 60 dias, como medida cautelar, por considerá-lo perigoso.

Novamente, foi necessária intervenção judicial para que o agente pudesse voltar a trabalhar, já que, segundo Sérgio Merola, o PAD era apenas mais um meio de perseguição ao servidor para mantê-lo afastado de suas atividades profissionais, em descumprimento à sentença judicial que anulou sua aposentadoria por invalidez.

Ao retornar a São Paulo, no início deste ano, o servidor voltou a ter recaídas no seu quadro depressivo, e abriu novo processo de remoção por motivo de saúde, para ser lotado, novamente, em Maringá.

O pedido foi negado pela Diretora de Gestão de Pessoal da Polícia Federal em São Paulo, Delegada Cecília Silva Franco, sob o argumento de que existem psicólogos e estrutura hospitalar em São Paulo para o servidor se tratar.

No começo deste mês, o servidor teve nova e grave crise depressiva e teve que ser atendido por agentes da polícia federal, tendo sido afastado por 14 dias.

Diante dessa situação, o advogado do servidor impetrou um mandado de segurança para anular a decisão da Diretora de Gestão de Pessoal, e conseguir a remoção dele para Maringá-PR.

Ao deferir a liminar, o juiz da 17ª Vara Federal de São Paulo, Dr. Marcelo Guerra Martins, destacou que:

“Da análise do atestado médico, laudo pericial e declaração anexado aos autos, é de se notar que houve indicação pelos profissionais da saúde que o impetrante necessita de acompanhamento dos familiares para uma melhor evolução do seu quadro psicopatológico.

Ora, como se sabe, existem profissionais habilitados na cidade de São Paulo/SP para tratar do quadro de saúde do impetrante, no entanto, é necessário levar em consideração que a continuidade do tratamento com os profissionais que já o atendem, bem como o apoio e convívio familiar são fatos fundamentais para o tratamento do impetrante, sob pena de agravamento do seu estado de saúde.”

O advogado destaca que por causa do retorno do quadro depressivo do agente, a Polícia Federal voltou a se movimentar no intuito de aposentá-lo, mais uma vez, por invalidez, inclusive pedindo ao Cespe (banca responsável pelo concurso em que o servidor foi aprovado à época), explicações sobre como aprovaram o agente policial nos exames psicológicos.

Por fim, Sérgio Merola destaca que a situação é absurda e de total perseguição ao policial, que já demonstrou que têm capacidade de continuar trabalhando em seu cargo, estando lotado em Maringá-PR, mas que a Polícia Federal prefere mantê-lo em São Paulo para voltar a ter recaídas para que possa aposentá-lo por invalidez novamente.

Com a liminar deferida, o advogado espera que o policial tenha um pouco de paz para voltar a trabalhar e se recuperar do quadro de depressão.

Processo: 5012794-78.2020.4.03.6100

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