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Servidor (a) público (a) pode reduzir a jornada de trabalho caso tenha filho (a) com necessidades especiais.

É possível que um servidor (a) reduza a jornada de trabalho caso tenha filho (a) com necessidades especiais.

Se enquadram nesse contexto diversos tipos de necessidades especiais como, por exemplo, o autismo, assim como outras situações que demonstrem a necessidade de acompanhamento da criança/adolescente.

É importante destacar que, a redução da jornada não reduzirá o salário recebido nem mesmo gerará a obrigação de compensação de horários.

Assim, havendo prova da necessidade, por meio de relatório médico detalhado da situação da pessoa enferma, é plenamente possível requerer a redução da jornada de trabalho do servidor (a) público (a).

Em breve, mais assuntos sobre direitos de servidores públicos, improbidade, PAD, Sindicância e demais assuntos sobre Direito Administrativo.

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