Servidores públicos municipais, estaduais e federais vão fazer um ato, no Centro do Rio, nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, contra a reforma administrativa, que tramita no Congresso Nacional. O ato está previsto para ocorrer a partir as 16 horas, na Candelária.
Na liderança do evento, estão o Fórum Unificado em Defesa do Serviço Público do Rio, que reúne servidores da União, estados e municípios e empregados de estatais e o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj).
O Fórum Unificado já organizou duas manifestações contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, apresentada pelo governo federal em setembro.
A entidade defente o maior esclarecimento sobre como a proposta afetará todos os servidores — ativos e aposentados — além de maior parte da população que depende de serviços públicos. Para o Fosperj, um dos pontos mais graves é a introdução do princípio de subsidiariedade (que ordena as competências entre Estado e sociedade) na Constituição, através do qual nada que também pode ser realizado pela iniciativa privada, será obrigação do estado, como saúde e educação.
“Nós estamos convocando nossas categorias que vão perder diretamente com a reforma, mas também a população, para se posicionar contra a proposta, pois ela vai diminuir a oferta de serviços públicos. Além disso, vai colocar apadrinhados políticos que entrarão sem concurso para ocupar as vagas disponíveis”, comentou Paulo Lindesay, representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE SN), entidade que integra o Fórum Unificado.
A importância do ato para o Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Fosperj) é para informar a população sobre a grande ameaça aos direitos de todo cidadão e cidadã que é a reforma administrativa.
“Mais do que a retirada de direitos dos servidores e servidoras, a reforma também fere a qualidade do serviço público, obrigando a população a recorrer à iniciativa privada. É por isso que o Fórum lançou, desde setembro, a campanha #VcPrecisaSaber, a fim de alertar a todos e todas sobre a PEC 32/2020 e defender os direitos do(a) servidor(a) e da população, consequentemente”, disse a entidade por meio de nota.
Fonte: Extra
